Projeto Escola Sem Partido

Após anos de campanha feita através do blog www.escolasempartido.org, a proposta de abolir o proselitismo político nas instituições educacionais finalmente está ganhando sua merecida relevância e levantando um debate mais difundido na sociedade. Várias têm sido as cidades que passaram a incorporar o projeto e as discussões também têm se multiplicado em câmaras de vereadores, assembleias legislativas e câmara dos deputados.

Fonte: http://www.ebc.com.br/educacao/2016/07/o-que-e-o-escola-sem-partido

De acordo com o site EBC, o projeto já inspirou movimentos semelhantes em pelo menos 19 estados brasileiros, o que demonstra o amplo espectro da preocupação nacional com esse tema. Não obstante, está em vigor uma ampla campanha de difamação, que acusa o projeto de trazer restrições a liberdade de ensinar e de ser uma tentativa de criminalização da prática docente. Tais acusações, todavia, não encontram fundamento no corpo do projeto.

Apesar da grande necessidade, e até urgência da lei, a polêmica provocada por grupos opositores tem causado o efeito de voltar a opinião popular contra a ideia e a organização que a sustenta, havendo a necessidade de fortalecer o debate acerca desse assunto em nossa sociedade.

Embora muitas entidades se refiram ao Escola Sem Partido como "lei da mordaça", o texto simplesmente consiste de uma afixação nas salas de um pequeno cartaz, que visa esclarecer os estudantes do direito constitucional que eles já possuem de não serem politicamente doutrinados em sala de aula. É isso mesmo: o projeto não cria nenhuma lei ou punição nova para ninguém. É simplesmente um projeto de debate e esclarecimento. O cartaz é esse que se vê abaixo:

Fora a odiosa campanha de desinformação levada a cabo por muitos políticos, acredito que ainda haja muita dificuldade da própria população em entender o projeto. É preciso entender que não é o debate político que o projeto tenta evitar. Numa escola partidarizada, a própria possibilidade de debate está suprimida, deixando de haver o respeito à liberdade e o apreço à tolerância previsto na LDB. As escolas deixam de cumprir suas finalidades educacionais para virarem extensões de partidos políticos, havendo então o desvio de finalidade.Não raro, fatos históricos são distorcidos nas aulas, e é fomentado também o preconceito de classe, pelo uso de termos como "burguesia", "elite" e "capitalistas". Acredito na necessidade de esclarecer as pessoas quanto a isso. O debate de visões políticas diferentes deve acontecer, mas para que isso ocorra de maneira salutar, é preciso que ele seja estimulado entre os alunos. A opressão começa a existir quando as únicas opções políticas possíveis passam a ser aquelas impostas professores.